Processo 261088/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/04/2013 14:29
Autuado em 30/04/2013 14:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2197/2017 da Segunda Câmara, de 29/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2017 Acórdão   2197/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
17/05/2017 Acórdão   2197/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA
Gestor atual DINO ATHOS SCHRUT
Gestor atual HERIVELTO BENJAMIM
Gestor das Contas HERIVELTO BENJAMIM

Juntadas
DataDescrição
26/02/2016 17:41 do Protocolo 142110/16
22/02/2016 15:06 AR do Ofício OCN - 365/2016 - DP
19/11/2013 15:19 do Protocolo nº 72064-3/13, referente a Cumprimento ao Item III do Acórdão 1106/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   927/ 2017   
COEX  03/07/2017 Instrução de Cobrança   928/ 2017   
DP  20/01/2016 Ofício de Contraditório   365/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 98/2018
25/01/2018 1753 Despacho Processual Diverso nº 65/2018
19/09/2017 1679 Despacho Processual Diverso nº 1684/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 1537/2017
29/05/2017 1602 Acórdão nº 2197/2017
08/05/2017 1587 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2017 de 17/05/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1828/2017
15/01/2016 1279 Despacho Processual Diverso nº 87/2016
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2243/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9708/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2018 13:45 DP  
30/01/2018 11:37 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 34/2018 -
25/01/2018 09:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 98/2018 -
24/01/2018 15:18 SMPjTC  
24/01/2018 13:05 1SubPG Parecer nº 5/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária, cf. COEX.
23/01/2018 14:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 176/2018 -
15/01/2018 17:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 65/2018 -
25/09/2017 11:05 COEX Informação nº 6039/2017 -
25/09/2017 11:05 COEX Instrução nº 19/2018 -
21/09/2017 15:11 DG  
21/09/2017 15:00 GP  
18/09/2017 16:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1054/2017 -
15/09/2017 08:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 375/2017 -
13/09/2017 10:29 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1684/2017 -
18/08/2017 16:12 SMPjTC Parecer nº 7553/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas Anuais. PROLAR - Companhia de Habitação de Ponta Grossa. Determinação de multa. Monitoramento. Baixa de responsabilidade pecuniária de um dos gestores pelo recolhimento de multa.
16/08/2017 16:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1537/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Certidão de Débito nº 716/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Informação - Contas Irregulares nº 146/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 927/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Instrução de Cobrança nº 928/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Informação nº 3845/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Informação nº 3848/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Informação nº 3849/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Informação nº 5023/2017 -
28/06/2017 14:35 COEX Instrução nº 392/2017 -
31/05/2017 10:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1280/2017 -
30/05/2017 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1860/2017 -
18/05/2017 11:09 S2C  
18/01/2017 14:50 GCILB  
18/01/2017 08:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1828/2017 -
21/11/2016 10:42 GCDA  
11/11/2016 09:40 SMPjTC Parecer nº 16100/2016 - Irregularidade Prestação de Contas da PROLAR Exercício de 2012. Análise dos autos. Irregularidade mantida. Pela irregularidade das contas.
17/03/2016 13:07 COFIM Instrução nº 5322/2016 - PROLAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório. Contas Irregulares.
19/01/2016 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 365/2016 -
21/11/2013 11:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 87/2016 -
21/11/2013 11:33 DCM Instrução nº 57/2016 - PROLAR - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa.
19/11/2013 16:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2243/2013 -
19/11/2013 15:06 DP Informação nº 24391/2013 -
02/05/2013 18:36 DCM  
30/04/2013 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9708/2013 -

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